Princípios e regulamentos

Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética na àrea da Saúde_DL2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD)

Regulamento Proteção das pessoas singulares no tratamento de dados e livre circulação desses dados

Declaração Universal dos Direitos do Homem

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco

Convenção sobre os Direitos da Criança

Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30 de Julho; Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, de 30 de Julho; Decreto-Lei nº163/2006, de 8 de Agosto

Carta dos Direitos do Doente Internado

Declaração de Helsínquia

Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos

Manual de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar

Comissões de Ética para a Saúde – Dec. Lei nº 97/95 de 10 de Maio

Aprova a lei da investigação clínica – Lei n.º 21/2014, de 16 de Abril

Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 67/98 de 26 de Outubro

Lei de Saúde Mental – Lei n.º 36/98, de 24 de Julho

Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Lei n.º 15/2014 de 21 de março

Lei do Testamento Vital – Lei 25/2012, de 16 de julho, que regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

Lei de Base dos Cuidados Paliativos – Lei n.º 52/2012, de 5 de setembro, cria a Nova Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV) – Circular Informativa 05/2014

Consentimento informado, esclarecido e livre dado por escrito – Norma nº 015/2013 de 03/10//2013 atualizada a 14/10/2014

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