Legislação

[:pt]Despacho nº246/2018 – Política Institucional do Acesso Aberto do Instituto Politécnico de Santarém

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Dec-Lei 60.2018 – simplificação da atividade I&D

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Dec-Lei 65.2018 – regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior

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Ofício nº 211/SAP/2021 – Procedimentos Administrativos sobre Aquisição de bens e Serviços no âmbito de projetos de
investigação- DL nº 90/2018, de 3 de agosto

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