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Exmo(a). Senhor(a),
O Programa Qualifica, lançado oficialmente no dia 6 de março, estabelece “como prioridade política de âmbito nacional a revitalização da educação e formação de adultos, enquanto pilar central do sistema de qualificações.” No âmbito deste programa foi criado o Passaporte Qualifica.
O Passaporte Qualifica destina-se:
– a adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procurem melhorar as suas qualificações, tendo em vista, nomeadamente, a conclusão do ensino secundário e/ou a obtenção de uma qualificação profissional;
– a jovens, entre os 15 e os 29 anos, que não estejam empregados, nem a estudar ou a frequentar formação (Jovens NEET).
O Passaporte Qualifica é um instrumento (digital) de orientação e registo individual de qualificações e competências, que:
– Regista as qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida (esta informação poderá ser consultada detalhadamente no Registo Individual de Competências – RIC);
– Simula e apresenta diversos percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional, a partir da capitalização dos resultados de aprendizagem que o adulto já alcançou e das competências que adquiriu até ao momento;
– Sugere diferentes trajetórias de formação (escolar, profissional ou de dupla certificação) ou de reconhecimento, validação e certificação de competências (processo de RVCC) que o adulto poderá escolher para a conclusão da meta de qualificação que selecionou;
– Identifica as unidades de formação concluídas e respetivos pontos de crédito que capitaliza de formações anteriores, para a qualificação pretendida;
– Lista as unidades de formação e respetivos pontos de crédito em falta para a obtenção do percurso selecionado;
– Informa quais as Entidades de Educação e Formação onde o adulto poderá encontrar a oferta de formação que selecionou ou os Centros Qualifica onde poderá realizar um processo de RVCC, tendo como referência o seu local de residência (ou outra à sua escolha) e a data da sua pesquisa.
De acordo com a Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, o Passaporte Qualifica encontra-se disponível para as entidades de educação e formação, enquanto ferramenta de apoio à dinamização e gestão das suas ofertas, nomeadamente na adequação das mesmas às necessidades dos seus públicos-alvo e territórios de intervenção.
Este instrumento torna-se assim de suma importância para as entidades de educação e formação, uma vez que permite a divulgação e promoção das suas ofertas educativas e formativas e, desse modo, um potencial aumento do número de formandos. Nesse sentido, reforçamos a necessidade do registo atualizado de todas as formações a realizar, com vista a uma mais ampla divulgação e um maior ajustamento entre a oferta e a procura.
Alerta-se ainda para o facto de o processo de orientação deste instrumento assentar no registo das qualificações e competências adquiridas pelo adulto e registadas pelas respetivas entidades de educação e formação na plataforma SIGO, até à data da simulação. Assim, reforça-se a responsabilidade dos operadores no registo validado, correto e atempado das formações e certificações adquiridas pelos adultos.
Mais ainda, relembramos a importância do registo das habilitações escolares dos formandos, na plataforma SIGO ser efetuado sempre mediante apresentação do documento comprovativo dessa mesma escolaridade. Este procedimento é absolutamente fundamental para um diagnóstico correto e integração num percurso de qualificação adequado ao perfil do formando, e de acordo com as condições mínimas de acesso às modalidades educativas e formativas.
A ANQEP, IP concebeu o “Guia de Utilização do Passaporte Qualifica”,
https://www.qualifica.gov.pt/docs/guiao_utilizacao_passaporte_qualifica_v1.pdf
(ou copie o endereço para o browser), que integra informações detalhadas relativas aos procedimentos para a emissão do código de registo deste instrumento e às diferentes etapas do Passaporte e suas potencialidades.
O Passaporte Qualifica poderá ser acedido a partir do Portal Qualifica www.qualifica.gov.pt ou diretamente no sítio da Internet especificamente criado para o efeito: www.passaportequalifica.gov.pt
O adulto deverá ser informado que, caso surjam dificuldades no acesso ao Passaporte Qualifica, o apoio é assegurado por e-mail, através de: info@passaportequalifica.pt
Com os melhores cumprimentos,
A ANQEP, I.P.
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